2011-11-10

Crianças e Adolescentes com pais em situação prisional

A Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu no dia  30 de setembro, em Genebra (Suíça), o Dia do Debate Mundial sobre o tema “Crianças e Adolescentes com pais em situação prisional”. A Rede Marista de Solidariedade (Brasil Centro-Sul) produziu um relatório sobre o assunto, ouvindo crianças e jovens de 13 Centros Sociais Maristas, com foco na promoção e defesa dos direitos desse público. Produzido em parceria com a Fundação Marista de Solidariedade Internacional (FMSI), o documento foi encaminhado à ONU para contribuir com o debate mundial.

O relatório conta com a contribuição do promotor de Justiça Murillo Digiácomo, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná. Em seu parecer, Digiácomo apresenta sugestões para garantir os direitos de acesso e convivência familiar das crianças com os pais em situação prisional e faz análise comparativa entre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a legislação brasileira – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre vários assuntos relacionados ao tema, o documento aborda a questão das visitas de crianças e adolescentes aos pais nas prisões. Segundo o promotor, esse assunto "não tem recebido a devida atenção por parte das autoridades competentes, que costumam analisá-lo apenas sob a ótica da segurança pública, sem se preocuparem em respeitar as normas e princípios do Direito da Criança e do Adolescente, que deveriam ser também e prioritariamente considerados”.

Digiácomo afirma que os cuidados com essa questão englobam desde a orientação e preparação emocional da criança e adolescente até a adequação do próprio ambiente da visita. Para ele, a falta de privacidade e de tempo no contato com os pais fere o direito à convivência familiar, assegurado na Constituição Federal Brasileira e na Convenção da ONU sobre Direito da Criança. O documento enviado à ONU destaca, ainda, a necessidade de cuidados especiais na revista pessoal de menores de idade.

O estudo realizado pela Rede Marista de Solidariedade enfatiza, também, que as crianças que vivem com suas mães nas prisões brasileiras estão em condições que não atendem integralmente às necessidades da infância. Faltam profissionais ou atividades lúdicas para estimular a aprendizagem, além de situações de separação repentina dos filhos a partir de determinada idade, sem acompanhamento psicológico adequado. O documento aponta que cada Estado brasileiro estabelece seus critérios dentro dos presídios. No Paraná, até os seis meses as crianças ficam em alas separadas com as mães. Após esse período, os filhos vão para a creche à noite e, durante o dia, são atendidos pelas mães.

O relatório também promoveu a escuta de crianças e adolescentes sobre este tema em 13 Centros Sociais Maristas nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Para mais informações sobre o Dia do Debate Mundial, acesse o site da Child Rights Information Network, www.crin.org.

PREV

Notícias da área social da Prov. Brasil Cen...

NEXT

Valcartier : Une inauguration bien spéciale....