Exame Periódico Universal
A atividade mais emblemática sobre o tema da promoção e defesa dos direitos humanos e, principalmente, dos direitos das crianças desenvolvidos pela A FMSI (Fundação Marista para a Solidariedade Internacional Onlus) tem sido a elaboração e apresentação de relatórios ao processo do Exame Periódico Universal.
Este processo, que se realiza no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, consiste no exame periódico do cumprimento dos direitos humanos em cada um dos países que integram as Nações Unidas.
As fases deste processo são as seguintes:
Preparação do relatório:o país apresenta os dados sobre a situação dos direitos humanos no seu território. O escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos prepara dois relatórios, um que recolhe as observações finais dos Comitês e Órgãos de tratados; outro que resume as informações transmitidas pelas Organizações Não Governamentais e pelos Institutos Nacionais de Direitos Humanos.
Exame e diálogo interativo:nesta fase, o país que apresenta o relatório, comenta os dados apresentados ao CDH. Segue um diálogo interativo entre o país que apresenta o relatório e outros países membros do CDH e países observadores. Durante essa conversa, os países apresentam uma série de recomendações ao país em questão para que se melhore a situação dos direitos humanos no território examinado. As ONGs que apresentaram dados referentes ao país participam desta fase apresentando aos participantes suas informações e recomendações.
Adoção do relatório do CDH:em uma sessão do CDH se adota o relatório final que contem as recomendações que os participantes apresentam ao país analisado, comentários sobre as recomendações que incorpora no relatório e sobre as que toma em consideração, sem aceitá-las, explicando os motivos. Nesta fase, as ONGs podem se dirigir oralmente ao país que é examinado e também aos membros do CDH.
Na última etapaparticipam o País examinado, as ONGs e os Institutos Nacionais de Direitos Humanos interessados na colocação em prática das recomendações sugeridas.
Este processo é formado por um ciclo que, no seu complexo, dura quatro anos e meio. Em seguida, o país é examinado novamente pelo CDH.
A FMSI participou, em cooperação com outras ONGs ou sozinha, na elaboração de 37 informes, oferecendo 448 recomendações.
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A FMSI (Fundação Marista para a Solidariedade Internacional Onlus) é uma fundação criada pelo Instituto dos Irmãos Maristas para promover e cuidar dos direitos das crianças. A FMSI realiza a sua missão por meio de atividades de advocacy e de lobbying e com projetos em países nos quais os Irmãos Maristas estão presentes.
A FMSI foi constituída em 2007, na Itália, come organização não lucrativa de utilidade social (onlus). Desde 2011 tem status consultivo especial junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas.
A FMSI é membro de: Bureau International Catholique de l’Enfance (BICE), Centre Catholique International de Genève (CCIG), Child Rights Connect, Movimiento Mundial por la Infancia de Latinoamérica y El Caribe, FOCSIV (Federazione degli Organismi Cristiani Servizio Internazionale Volontario), Observatorio Niñez y Adolescencia (ONA), Santiago de Chile.