13 de março de 2012 SUíçA

Fondazione Marista per la Solidarietà Internazionale

A FMSI compareceu à cerimônia oficial de assinatura do Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança relativo a um mecanismo de queixas por violação dos direitos da criança.

O evento aconteceu no dia 28 de fevereiro, nas “Nações Unidas" em Genebra, e foi organizado pelo gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Da FMSI estavam presentes: Ir. Jim Jolley, diretor de defesa de direitos e formação, Ir. Vicente Falqueto, área de defesa dos direitos e Sra. Robyn Young, que atualmente está participando do programa de estágio voluntário da FMSI em Genebra.

O Protocolo Facultativo da Convenção dos Direitos da Criança é relativo a um mecanismo de queixas por violação dos direitos da criança que foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011. Durante a Cerimônia, vinte Estados de Direito de todo o mundo assinaram o Protocolo. O novo Protocolo Facultativo permitirá que as crianças e os seus representantes apresentem queixas ao Comitê da ONU dos Direitos da Criança, caso eles não consigam obter soluções para os casos de violações dos direitos em seus próprios países. A criação deste novo instrumento visa o reconhecimento que as crianças, como os adultos, podem e devem ter acesso aos Organismos Internacionais de Direitos Humanos e ao Sistema Internacional de prestação de contas por violações de direitos.

Durante a cerimônia de assinatura, Lisa Myers, diretora da coalizão de ONGs para a Convenção dos Direitos da Criança (CRC), fez uma colocação muito significativa. Enfatizou que a coalizão de ONGs teve importante papel na campanha para a criação do novo Protocolo Facultativo. Enfatizou a sua aprovação e assinatura como um importante momento histórico na Defesa dos Direitos da Criança.

Como Lisa Myers destacou, os Estados de Direitos são obrigados a implementar o direito das crianças em nível nacional, mas direitos que tenham significado, que sejam garantidos por soluções eficazes quando as violações ocorrem. É crucial, portanto, que algum método de reparação internacional esteja disponível, quando essas soluções nacionais não acontecem.

Faça o download do texto integral do comunicado do Grupo de ONGs para a Convenção sobre os Direitos da Criança.
http://www.fmsi-onlus.org/

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