Conferência de Economia Solidária
Foi realizada em Brasília, entre os dias 16-18 de junho, a II Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES). Militantes da Economia Solidária (ES), 1.600 delegados e 200 convidados de todo o país, vieram à Capital Federal unir forças para estabelecer a construção de um documento com propostas de políticas públicas de apoio à ES. Na cerimônia de abertura, várias autoridades marcaram presença, entre elas, o Representante da Província Marista Brasil Centro ? Norte e Diretor do Instituto Marista de Solidariedade (IMS), Ir. Vicente Falqueto. Em seu discurso, Vicente afirmou que é necessário consolidar e implementar políticas públicas à Economia Solidária e ressaltou a importância do Direito ao Trabalho Associado. ?Essa é a oportunidade do Brasil de oferecer para o mundo uma economia diferente?, disse ele. Para Falqueto, o trabalhador pode ser livre, e o desenvolvimento sustentável precisa garantir essa produção ao homem para que ele respeite o meio ambiente e tenha qualidade de vida para si e sua família. Vicente vislumbrou avanços ainda mais significativos: ?Queremos mais que uma secretária. Almejamos um ministério inteiro para o sistema de Economia Solidária?, arrancando calorosos aplausos do público militante.
Outro momento expressivo foi a conferência inaugural sobre ?O Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável? que contou com as participações do professor-Doutor, Ladislau Dowbor, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e do Secretário Nacional de Economia Solidária, Paul Singer.
Ladislau Dowbor apresentou uma gama de mandamentos que, segundo ele, já foram experimentados e estão sendo aplicados em diversas regiões do mundo, setores ou instâncias de atividade. Para Dowbor é preciso ter um norte mais claro para ajudar na construção de uma outra governança planetária:
1. Não Comprarás os Representantes do Povo ? ou resgatar a dimensão pública do Estado;
2. Não Farás Contas Erradas – as contas têm de refletir os objetivos que visamos;
3. Não Reduzirás o Próximo à Miséria – algumas coisas não podem faltar a ninguém;
4. Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão – universalizar a garantia do emprego é viável;
5. Não Trabalharás Mais de 40 Horas ? podemos trabalhar menos e trabalharemos todos, com tempo para fazermos mais coisas interessantes na vida;
6. Não Viverás para o Dinheiro – a mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim um resgate do bom senso;
7. Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros ? racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável;
8. Não Tributarás Boas Iniciativas ? a filosofia do imposto, de quem se cobra, e a quem se aloca, precisa ser revista;
9. Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento ? travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido;
10. Não Controlarás a Palavra do Próximo ? democratizar a comunicação tornou-se essencial.
O Senador Cristovam Buarque defendeu um sistema de educação igualitário para todos. Para ele, é necessário romper a desigualdade no ambiente escolar: ?o Brasil avançará quando o pobre e o rico tiverem acesso à mesma qualidade de ensino?, disse Cristovam. Ele destacou ainda que o princípio da educação é a base da Economia Solidária (ES).
Muito elogiado e aplaudido pelo público, o economista Paul Singer lembrou que a Constituição Federal permite a liberdade ao homem, mas na prática esse direito é negado, especialmente aos pobres do país. Para Singer, o desemprego é o pior castigo que o trabalhador pode sofrer, pois, além de necessitar de sustento financeiro ele precisa de dignidade. Paul Singer incentivou os militantes a se debruçarem sobre as atividades do II CONAES para que os resultados do evento sejam de fato produtivos à Economia Solidária.
Foi realizada uma passeata com cerca de dois mil participantes da II CONAES até o gramado do Congresso Nacional. Uma equipe composta de cem pessoas – representantes de todas as regiões do país – participou de uma audiência pública com os deputados da Frente Parlamentar de Economia Solidária visando exibir o projeto de criação do Marco Legal da Economia Solidária.