Fortalecendo a Política Pública de Economia Solidária – Carta à futura Presidente Dilma Roussef

A União Marista do Brasil (UMBRASIL) apoia o fortalecimento da política pública de Economia Solidária no Brasil e o pedido de criação do Ministério da Economia Solidária, feito através da carta anexa a ser apresentada à futura Presidente da República, Dilma Roussef.Desta forma, solicitamos a apreciação de seu conteúdo que traz um pleito já apoiado por diversos fóruns, redes, conselhos, organizações da sociedade civil, igrejas por um padrão de desenvolvimento que incorpora as alternativas emancipatórias cidadãs e promove a democratização da economia.Solicitamos o apoio de sua organização para o alcance do maior número de assinaturas possível. Sendo assim, pedimos que assine a carta anexa; envie para [email protected], com cópia para [email protected] e divulgue para suas redes de contato e incidência.Somar esforços para esta conquista significa garantir o direito a toda cidadã e cidadão da possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento do país, com distribuição de renda e preservação ambiental.___________Ir. João Carlos do PradoSecretário Executivo UMBRASIL

A erradicação da miséria no país e a promoção do desenvolvimento com geração de oportunidades a todos os brasileiros e brasileiras é um grande desafio que já tem sido enfrentado no atual governo com resultados positivos e é compromisso do que agora se inicia, legitimado pela grande maioria da população.A economia solidária tem contribuído com este esforço, na medida em que, diante da impossibilidade de se atingir o pleno emprego, é praticada por milhões de trabalhadoras e trabalhadores de todos os extratos, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados de forma coletiva gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários e garantindo, assim, a reprodução ampliada da vida nos setores populares. São iniciativas de projetos produtivos coletivos, cooperativas populares, catadores de materiais recicláveis, redes de produção, comercialização e consumo, instituições financeiras voltadas para empreendimentos populares solidários, empresas autogestionárias, cooperativas de agricultura familiar e agroecologia, cooperativas de prestação de serviços, entre outras, que dinamizam as economias locais, garantem trabalho digno e renda às famílias envolvidas, e promovem a preservação ambiental e a conscientização sobre o consumo responsável. Igrejas, sindicatos, universidades, entidades da sociedade civil e governos democráticos populares envolvidos com a economia solidária têm um papel relevante ao apoiar tais iniciativas através de metodologias e práticas de fomento, educativas e de assessoria técnica adaptadas a esta realidade.Ao longo das últimas duas décadas, a economia solidária se fortaleceu social e economicamente: ampliou sua base de empreendimentos; organizou-se em fóruns, associações representativas e redes de cooperação; ampliou a quantidade de entidades da sociedade civil de fomento e assessoria; articulou-se com o movimento sindical; estabeleceu relações com outros segmentos, tais como mulheres, agroecologia, comunidades e povos tradicionais, tecnologias sociais e cultura; foi incorporada como política pública em centenas de municípios e em 18 estados; tornou-se objeto de ensino, pesquisa e extensão em mais de 100 universidades em todas as regiões do Brasil; foi afirmada no Congresso Nacional com a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária; tem servido como estratégia de organização coletiva de trabalhadores/as rurais e urbanos para promoção do desenvolvimento territorial sustentável e de segurança alimentar e nutricional, sobretudo, por meio do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e à Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).A criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária ? SENAES/MTE, no governo do Presidente Lula, foi fundamental para o fortalecimento e crescimento da economia solidária brasileira. Por meio do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento, em parceria com a sociedade civil, a SENAES implantou e coordenou uma série de ações de apoio a organização de empreendimentos econômicos solidários, coordenou a criação do Conselho Nacional de Economia Solidária e, junto com este, organizou duas Conferências Nacionais de Economia Solidária, envolvendo mais de 37 mil pessoas, e articulou a incorporação da economia solidária em programas de diversos Ministérios em áreas como a segurança alimentar, territórios da cidadania, agricultura familiar, saúde mental, inclusão produtiva, política de resíduos sólidos e segurança com cidadania (PRONASCI), entre outras. A criação, por meio de decreto presidencial, do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário, torna o Brasil o primeiro país a regulamentar este setor. É por isso que a economia solidária do Brasil é considerada hoje um exemplo em todo o mundo e é referência no debate sobre o reconhecimento das formas de trabalho associado no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e na implantação de políticas públicas emancipatórias em vários países latinoamericanos. Temos a certeza de que estes avanços serão mantidos e precisam ser reforçados e ampliados, de modo que a economia solidária seja efetivamente um direito que garanta a toda cidadã e cidadão a possibilidade de trabalhar de forma associada, contribuindo com o desenvolvimento do país, com distribuição de renda e preservação ambiental. Assim, e considerando:* o potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o resgate humano e a erradicação da pobreza e da miséria;* a capacidade da economia solidária em gerar oportunidades de geração de trabalho e renda para setores que não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional;* o compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento territorial, sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como finalidade a qualidade de vida;* a natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um espaço institucional de articulação e organização do conjunto de políticas relacionadas;* o crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da sociedade civil e em políticas públicas municipais e estaduais;* as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária;* os ?13 Compromissos para fazer avançar a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento?, assumidos pela campanha eleitoral; e* a necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária para contribuir com os objetivos centrais apontados por seu programa de governo. Apresentamos à Sra. Dilma Roussef, futura Presidente da República, o pedido de criação do Ministério da Economia Solidária.Destacamos que esta reivindicação, além de ser respaldada e estar em consonância com as resoluções da II Conferência Nacional de Economia Solidária, é fruto de amplo consenso e convergência dos mais diferentes setores sociais que compõem a economia solidária, os empreendimentos, as entidades de apoio, as universidades e os gestores públicos e parlamentares, além de outros segmentos, que juntos lutam para o Brasil seguir mudando, com o apoio da economia solidária, rumo a um padrão de desenvolvimento que incorpora as alternativas emancipatórias cidadãs e promove a democratização da economia. Baixar carta em formato PDF