Brasil – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aconteceu em Brasília, no mês de agosto, a 197ª Assembléia Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A ocasião contemplou as propostas apresentadas pela sociedade civil com vistas ao fortalecimento do CONANDA; a apresentação das propostas dos ministérios (educação, assistência social e saúde) para inclusão no PPA 2011 – 2015, do Governo Federal; e, o encontro da Comissão Organizadora da 9ª Conferência Nacional com os 27 Adolescentes indicados pelos Conselhos Estaduais/DF, Conselheiros (as) das respectivas Comissões de Organização das Conferências Estaduais/DF e Conselhos Nacionais Setoriais.
No encontro com o CONANDA, estiveram presentes 13 Conselhos Estaduais/DF, 25 adolescentes e 6 Conselhos Nacionais, onde foram discutidas estratégias de fortalecimento no processo de articulação e mobilização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a participação dos (as) Adolescentes nas Comissões Organizados nos Estados/DF.
A reunião contou ainda com a participação Marista por meio da Adolescente Laisnanda da Silva, da Casa da Acolhida de Olhos D´Água, e a funcionária Marista, Luciene Escouto, da Província Marista Rio Grande do Sul – representando o Conselho Estadual do Rio Grande do Sul. Participaram também Clemilson Graciano, da Província Brasil Centro Norte – representando o Conselho Distrital e Fábio Feitosa da Silva, da PMBCN – representando o CONANDA.
Com o objetivo de garantir o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, tendo como ator principal, os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o papel de deliberar sobre as políticas públicas para as crianças e adolescentes, o CONANDA não realizou a Assembléia de julho e a Sociedade Civil Organizada assumiu o compromisso de construir as Propostas de Fortalecimento do CONANDA. Após reuniões e riquíssimas discussões foram construídas as propostas e, apresentadas na Assembléia de agosto, onde foram acolhidas por todos (as) Conselheiros (as). A Presidenta do CONANDA e Ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário se comprometeu de agilizar as propostas apresentadas, das quais vale destacar: Elaborar política de Comunicação para o CONANDA; Estabelecer política de articulação com os Conselhos dos Direitos Estaduais/DF e municipais; Promover a reforma política e administrativa dos Conselhos dos Direitos; Desenvolver processos de planejamento e de gestão; Estabelecer parcerias e cooperação com os três poderes, e demais órgãos do Estado; Fazer incidência junto ao PPA, LDO, LOA no executivo e legislativo.